Mesmo antes da mudança na Lei de Registros Públicos em 2004, é possível usucapião de imóvel com cláusula de inalienabilidade

A usucapião foi reconhecida pelo TJPR com base no artigo 214, parágrafo 5º, da Lei de Registros Públicos.

Relator nega indenização por dano moral a cliente que tem registros no cadastro de inadimplentes do Serasa

?O devedor que já obtiver outras negativações anteriores em seu nome, não pode se sentir ofendido moralmente com uma posterior?

Declaração de constitucionalidade. Atividade notarial. Natureza. Lei 9.534/97. Registros públicos. Atos relacionados ao exercício da cidadania. Gratuidade.

Juíza nega justiça gratuita à mulher que publicou fotos de viagens internacionais em rede social

Para magistrada, registros das viagens são incompatíveis com a ideia de que ela é pessoa pobre.

Projeto pune divulgação não autorizada de vídeos e dados de mulheres na internet

Cônjuges e ex-cônjuges divulgam registros em redes sociais para constranger as mulheres

TSE enquadrou 149 candidatos na Lei da Ficha Limpa

Candidatos inelegíveis tiveram seus registros concedidos, após a prorrogação da Ficha Limpa

Imóveis comerciais também podem ser regularizados em nome de Pessoas Jurídicas através da Usucapião Extrajudicial?

A Usucapião Extrajudicial tem base legal no art. 226-A da Lei de Registros Públicos.

TRE cassa candidatura de César Maia com base na Lei da Ficha Limpa

Também tiveram os registros negados o 1º e o 2º suplentes da chapa

Anatel terá acesso total a dado sigiloso de telefones

Advogados afirmam que a proposta é ilegal, pois a Constituição garantiria a privacidade dos registros telefônicos

Subordinação ou Autonomia, nas relações de trabalho dos profissionais de salão de beleza

dos profissionais da área da beleza através do contrato de parceria, visando assim, formalizar as

Incorporação de Gratificação de Função para Profissionais com Mais de 10 Anos em Bancos

Dra Juliane Garcia de Moraes, especialista em direito trabalhista, traz uma análise sobre o tema e ilustra sobre a importância de se criar políticas para os trabalhadores com mais de uma década em bancos

Falta de profissionais com formação universitária pode afetar todo o mercado de trabalho

De acordo com Daniel Toledo, advogado e especialista Direito Internacional, a nova geração está deixando o ensino superior de lado enquanto acreditam que podem enriquecer de outras maneiras.

Reforma Tributária de 2023: o que muda para empresas e profissionais liberais?

Advogado especialista em Direito Tributário conta quais setores serão mais afetados, positiva ou negativamente; a proposta tem previsão de passar pelo Senado em outubro deste ano.

Cremesp denuncia contratação de profissionais do Mais Médicos em substituição a médicos anteriormente contratados, em Guarulhos

Ministério da Saúde e Prefeitura de Guarulhos foram acionados após fiscalização do Conselho constatar a substituição, já denunciada por médicos da região.

Profissionais da advocacia que conseguiram reduzir jornada devem receber salário integral

A decisão judicial que determinou jornada de quatro horas não previu redução salarial proporcional.

A escassez de profissionais de tecnologia impedirá transformação digital do Brasil

Por Vitor Magnani.

Dia da Advocacia: “por interesse provisório, muitos profissionais deixam a desejar”, diz advogada

Por Lorrana Gomes.

Profissionais de MSF seguem detidos injustamente há 4 meses em Camarões

Organização pede libertação imediata de enfermeira e motorista presos após socorrerem ferido.

Conselhos profissionais não são isentos de despesas com citação ou demais custas da execução

Para o colegiado, a isenção – benefício de que gozam os entes públicos – não se aplica aos conselhos.

Profissionais da saúde são obrigados a fazer capacitação sobre coronavírus, determina governo

É o que determina a Portaria nº 639/2020, que institui a ação estratégica O Brasil Conta Comigo - Profissionais da Saúde, publicada pelo Ministério da Saúde.